Acordo do Utilizador — Compradores

A Mwiyu, disponível em https://mwiyu.com/, é um marketplace sob a responsabilidade da Nkumilab, Su. LDA., NUIT 401911405. Aproxima compradores e vendedores e disponibiliza ferramentas para as operações comerciais; não é automaticamente o vendedor de cada produto anunciado.

Consulte este acordo antes de registar uma conta ou realizar uma compra. A aceitação solicitada no registo refere-se às condições de utilização e não constitui consentimento indiscriminado para publicidade ou todas as formas de tratamento de dados.

A forma de aceitação e a aplicação de futuras alterações carecem de validação jurídica nesta versão.

O registo de comprador destina-se a pessoas com 18 anos ou mais, conforme a declaração exigida no registo, e com capacidade para realizar a operação nos termos da legislação aplicável. A capacidade contratual e a protecção de menores devem ser juridicamente validadas.

Forneça informações verdadeiras e mantenha actualizados os dados de contacto e de entrega. Não utilize a identidade de outra pessoa nem informações que não tenha autorização para fornecer.

A conta é individual. Proteja a palavra-passe e não partilhe as credenciais. Utilize a recuperação de acesso quando necessário e contacte o atendimento se suspeitar de utilização não autorizada. Não tente aceder, alterar ou assumir contas ou dados de outros utilizadores.

Não utilize a plataforma para fraude, conteúdos ilegais, assédio, falsificação de comprovativos, manipulação de avaliações ou violação de direitos de terceiros. Não contorne os controlos de acesso nem prejudique o funcionamento do serviço.

O comprador deve consultar a descrição do produto, o vendedor, os preços, a moeda, os dados de pagamento e as condições de entrega antes de confirmar a operação. Tem direito a procurar esclarecimentos e a apresentar reclamações pelos canais disponíveis, sem prejuízo dos direitos assegurados pela lei.

O vendedor é responsável pelas informações do anúncio e pelo cumprimento das condições da venda que lhe competem. A Mwiyu disponibiliza ferramentas de comunicação, acompanhamento e análise de ocorrências. A aprovação de uma loja não garante a autenticidade, qualidade ou disponibilidade de todos os seus artigos.

Consulte os dados actuais do anúncio. A disponibilidade e as condições dependem do vendedor. As encomendas são separadas por vendedor e moeda original; valores em moedas diferentes não devem ser tratados como um total único. Uma apresentação indicativa noutra moeda não substitui a moeda e o valor indicados na encomenda.

Verifique os artigos e a morada antes de criar a encomenda. As possibilidades de alteração ou cancelamento dependem do estado da operação, das condições comunicadas e da lei aplicável. Contacte o vendedor ou o Suporte Mwiyu quando a opção pretendida não estiver disponível; não existe neste documento uma promessa de cancelamento automático.

Utilize apenas o método e os dados apresentados para a loja responsável pela encomenda. M-Pesa, e-Mola ou transferência bancária apenas se aplicam quando estiverem disponíveis e aprovados para esse vendedor. Não se presume a disponibilidade de cartões, PayPal ou qualquer outro prestador numa compra.

Nos pagamentos directos, o valor é enviado ao vendedor segundo as instruções da encomenda. Os estados de pagamento distinguem o envio da informação, a revisão e a confirmação; criar uma encomenda não significa que esteja paga.

Quando solicitado, envie um comprovativo verdadeiro e legível relativo à operação. O carregamento do ficheiro nunca confirma automaticamente o pagamento: é necessária a revisão do vendedor ou uma decisão administrativa autorizada no procedimento de recurso. Não envie palavras-passe, PIN ou códigos de autenticação financeira.

A cobertura depende das zonas e condições do vendedor. Uma morada fora da cobertura configurada pode impedir a criação da encomenda. Se não existir uma tarifa ou prazo confirmado, a informação permanece «A confirmar»; isso não significa entrega gratuita.

Consulte separadamente os custos de entrega e o valor dos produtos. Os prazos apresentados são estimativas, salvo compromisso expresso aplicável à compra. Não é garantida entrega em todos os países ou rastreio em todas as operações.

Se um artigo não chegar, apresentar defeito ou divergir da descrição, comunique a ocorrência ao vendedor e ao Suporte Mwiyu, preservando os elementos da compra. As condições de devolução e reembolso dependem da operação e dos direitos legais aplicáveis. Não é fixado um prazo universal nem prometido um reembolso automático.

Os procedimentos e prazos de devolução, o responsável pelo reembolso e os custos associados carecem de validação jurídica e operacional antes da versão definitiva.

Utilize o recurso disponível na encomenda para os estados que permitem contestar a decisão sobre o pagamento. Para outras ocorrências, contacte o Suporte Mwiyu. A análise considera as informações e os comprovativos apresentados pelas partes; não substitui o direito de recorrer às autoridades ou aos meios legais competentes.

Comunique anúncios, conteúdos ou comportamentos suspeitos ao suporte ou ao e-mail oficial, identificando a operação e a ocorrência. Não publique dados pessoais de terceiros. As opiniões dos clientes não podem ser removidas pelo vendedor; a moderação autorizada deve respeitar as regras aplicáveis.

Os estados, notificações e prazos de encomendas podem utilizar regras automáticas. O assistente visual encaminha para o suporte e não deve ser interpretado como uma decisão jurídica ou uma confirmação de pagamento por inteligência artificial. Qualquer ferramenta adicional deverá indicar a sua finalidade e limitações quando disponibilizada.

Respeite a marca Mwiyu e os direitos sobre textos, fotografias e outros conteúdos. Ao publicar comentários ou imagens, assegure que tem autorização para os utilizar e permita a sua apresentação no contexto dessa publicação. O alcance das autorizações de utilização de conteúdo deverá ser validado juridicamente.

Situações de fraude, utilização não autorizada ou incumprimento podem ser analisadas pela administração e dar origem às medidas legalmente adequadas. Para pedir o encerramento da conta ou contestar uma medida, contacte o atendimento. Os fundamentos, garantias e procedimentos de suspensão exigem validação jurídica; o encerramento não implica eliminar imediatamente todos os registos de operações.

A plataforma pode sofrer interrupções, manutenção ou alterações. Não prometemos disponibilidade contínua. As alterações devem respeitar as operações em curso e as obrigações legais que lhes sejam aplicáveis.

A responsabilidade de cada participante deve ser avaliada segundo a sua intervenção e a lei aplicável. Nenhuma disposição deste acordo exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei nem retira direitos obrigatórios do consumidor. Os limites específicos carecem de validação jurídica.

Acontecimentos externos que afectem uma operação devem ser comunicados e avaliados segundo as circunstâncias e a lei aplicável. Não dispensam automaticamente o cumprimento de todas as obrigações. Esta disposição carece de validação jurídica.

As condições de cada vendedor e deste acordo não podem afastar direitos do consumidor garantidos pela legislação aplicável. O apoio da plataforma não impede uma reclamação perante os canais legalmente competentes.

A versão revista deverá indicar a sua data de aprovação e a forma de comunicação das alterações relevantes. Não se presume que continuar a navegar constitui aceitação de qualquer alteração. O procedimento de comunicação carece de validação antes da publicação definitiva.

Entidade responsável: Nkumilab, Su. LDA. — NUIT 401911405. Website: https://mwiyu.com/. Atendimento: nkumilabsulda@gmail.com. O Suporte Mwiyu também está disponível no chat da plataforma.

Devem ser consideradas a legislação aplicável em Moçambique e as normas obrigatórias que possam incidir sobre operações internacionais e protecção do consumidor. A determinação da lei aplicável, do foro e de mecanismos de resolução de conflitos exige validação jurídica; esta versão não impõe um tribunal ou lei estrangeira.